Termos de uso
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma Mongestor (“Plataforma”, “serviço” ou “nós”). Ao criar uma conta, aceitar o checkbox no cadastro ou utilizar o serviço, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Objeto
O Mongestor é um software como serviço (SaaS) de gestão comercial, podendo incluir, conforme o plano e a configuração contratada: PDV, emissão fiscal (ex.: NFC-e), estoque, financeiro, ordens de serviço, catálogo, integrações e demais módulos disponibilizados na Plataforma.
2. Cadastro e conta
- Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
- É responsável por manter a confidencialidade da senha e pelos acessos feitos com suas credenciais.
- Contas podem ser vinculadas a uma empresa (tenant). O administrador da empresa responde pelo uso dos usuários sob sua organização.
- Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, violação destes Termos ou risco à segurança do serviço.
3. Período de teste (trial)
Quando oferecido, o período de teste gratuito (ex.: 7 dias) permite avaliar a Plataforma sem cobrança imediata e, em regra, sem exigir cartão de crédito no início. Funcionalidades, limites e duração do trial podem variar e serão indicados na oferta vigente. Ao término do trial, o acesso pleno pode depender da contratação de um plano pago.
4. Planos, pagamento e renovação
Planos pagos, preços, formas de pagamento e ciclo de cobrança constam na página de preços e/ou no painel da conta. Assinaturas podem renovar automaticamente conforme a modalidade escolhida, até cancelamento. Impostos e tarifas de meios de pagamento, quando aplicáveis, seguem a legislação e as regras do provedor de pagamento.
5. Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento, pelos meios disponibilizados na Plataforma ou pelo suporte, observando o ciclo de cobrança já iniciado. Salvo disposição legal ou oferta específica em contrário, o cancelamento não gera multa contratual da nossa parte. Valores já pagos referentes a períodos utilizados ou em andamento seguem a política comercial vigente e a legislação aplicável (incluindo direito de arrependimento, quando cabível).
6. Uso aceitável
É proibido, entre outros: usar a Plataforma para fins ilícitos; tentar obter acesso não autorizado; sobrecarregar ou interferir na infraestrutura; revender o serviço sem autorização; inserir malware; ou violar direitos de terceiros. Dados fiscais, cadastros e operações inseridos são de responsabilidade do cliente, que deve manter documentação e conformidade com obrigações legais e tributárias.
7. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD. O cliente é responsável pelos dados de terceiros (clientes, fornecedores etc.) que inserir na Plataforma.
8. Propriedade intelectual
Marcas, software, layout, textos e demais elementos da Plataforma pertencem ao Mongestor ou a licenciantes. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao usuário, apenas concedem licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, enquanto houver relação válida.
9. Disponibilidade e suporte
Envidamos esforços razoáveis para manter a disponibilidade do serviço, podendo ocorrer manutenções, atualizações ou interrupções. O suporte é prestado pelos canais oficiais (ex.: e-mail mongestor@mongestor.com.br), conforme o plano contratado.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Mongestor não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas indiretas, decisões de negócio tomadas com base em dados inseridos pelo cliente, indisponibilidade de terceiros (SEFAZ, gateways, ISPs etc.) ou uso inadequado da Plataforma. Em qualquer hipótese, a responsabilidade agregada vinculada a estes Termos limita-se, quando aplicável, aos valores pagos pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos publicando a nova versão nesta URL, com a data indicada no topo. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no painel. O uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceite, quando permitido pela lei.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do prestador do serviço, salvo foro privilegiado do consumidor quando aplicável.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: mongestor@mongestor.com.br